Título: Direitos humanos e o sistema prisional: as mulheres transexuais e travestis egressas de estabelecimentos penais do estado de Goiás e do Distrito Federal
Autoria: Ludmila Soares Paiva
Orientação: Maria do Espirito Santo Rosa Cavalcante Ribeiro
Mestrado em História
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO
Data da Defesa: 14/03/2022
Goiânia – GO
Resumo: O estudo teve por escopo averiguar como mulheres transexuais encarceradas em estabelecimentos penais do Distrito Federal e de Goiás cumpriram suas penas. Houve um diálogo entre pensamentos decoloniais, feministas, de gênero e da teoria queer. Logo após, foi realizada uma abordagem sobre o sistema prisional brasileiro e a seletividade penal que ocorre dentro desse e como o binarismo sexual no sistema penitenciário privilegia a discriminação de gênero. Para tanto, a abordagem qualitativa foi imprescindível. Dessa maneira, cinco egressas de estabelecimentos penais do Distrito Federal e de Goiás foram entrevistadas; além disso, uma advogada que defendeu uma das egressas retro também foi entrevistada. A colaboração em uma sessão de entrevista, da ativista Beth Fernandes, presidenta da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás, foi essencial para esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas em estabelecimentos prisionais goianos. Assim, através dos depoimentos coletados foi possível verificar que as mulheres sofreram violência de gênero, bem como foram proibidas de usarem hormônios e acessarem itens de feminilidade, uma vez que foram encarceradas em unidades prisionais masculinas. Elas foram continuamente vítimas de agressões verbais e/ou físicas, além de serem impedidas nas suas manutenções diárias de identidade feminina em seus respectivos corpos trans. Com base na análise bibliográfica realizada e, principalmente através dos relatos das entrevistadas, foi constatado que o sistema carcerário brasileiro é despreparado no que diz respeito à transgeneridade. A necessidade de políticas penitenciárias eficazes nesse campo se torna urgente para que sejam respeitadas a dignidade e a identidade das mulheres transexuais e travestis aprisionadas.
Palavras-Chave: Arte, Docente, Diversidade, Consciência Histórica
Fonte: Biblioteca digital de teses e dissertações PUC-Goiás
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